Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 73 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2022
Número
73
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
863
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse da assistência financeira em caráter emergencial de que trata a Emenda Constitucional n.º 123 de 14 de julho de 2022 à concessionária de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação