Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 2.854 de 5 de novembro de 2001 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Serviço de Planejamento Familiar e dá outras providências”
Indexação
Observação