Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Indexação
Observação