Indicação nº 163 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
163
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
308
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que conduza pesquisas com o intuito de regularizar as regiões habitadas em áreas de preservação, recomendando ao Instituto Água e Terra (IAT) a troca dessas áreas por uma área adjacente ao Horto Florestal, pertencente ao Terra Nossa, para preservar o local e legalizar as habitações atuais e futuras
Indexação
Observação