Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 30 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer e Votação | Parecer | 03/07/2023 | Comissão Permanente de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente | parecer_csbma_-_projeto_no_30_-_legislativo_20230705_0001.pdf |
| Projeto de Lei nº 30/2023 | Parecer | 15/06/2023 | Comissão Permanente de Redação e Justiça | parecer_crj_pl_no_30_-_legislativo_20230616_0001.pdf |
| Prorrogação de prazo | Ofício | 30/06/2023 | Chefe do Poder Legislativo | oficio_prorrogacao_de_prazo_20230703_0001.pdf |