Requerimento nº 100 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

100

Data de Apresentação

02/06/2023

Número do Protocolo

399

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações, referentes à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS):

    a) Qual a possibilidade de ser incorporado o estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo das escolas Municipais de Ensino Fundamental?
    b) Existem profissionais capacitados atuando no Pronto Atendimento e nos postos de Saúde, habilitados a prestarem atendimento aos pacientes surdos e/ou deficientes auditivos?
    c) Em caso negativo, qual a possibilidade de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos servidores públicos que trabalham na área da Saúde do município?
    d) Quais as políticas públicas voltadas a Língua Brasileira de Sinais que o município pretende implementar visando o atendimento adequado aos surdos e/ou deficientes auditivos?

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 399/2023, Data Protocolo: 02/06/2023 - Horário: 13:54:11