Requerimento nº 128 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
128
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
504
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, a fim de obter as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Edital nº 200/2023, que trata do concurso público para o cargo de professor da rede municipal em nossa cidade:
1. Qual a fundamentação legal utilizada para a elaboração do Edital nº 200/2023?
2. Por que não foi aplicada a determinação do art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 4.260/14 em relação aos profissionais com graduação?
3. Existe previsão para a retificação do edital de acordo com a referida legislação?
1. Qual a fundamentação legal utilizada para a elaboração do Edital nº 200/2023?
2. Por que não foi aplicada a determinação do art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 4.260/14 em relação aos profissionais com graduação?
3. Existe previsão para a retificação do edital de acordo com a referida legislação?
Indexação
Observação