Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURIDICO PROJETO DE LEI Nº 40 LEGISLATIVO | Parecer Jurídico | 25/08/2023 | Assessor Jurídico | parecer_juridico_projeto_de_lei_no_40_legislativo_-_silmar_r-j.pdf |
| PARECER COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA AO PL 40 | Parecer | 25/08/2023 | REDAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_comissao_redacao_e_justica_ao_pl_40_-_legislativo.pdf |
| 4ª Reunião de Comissão Parecer Saude bem estar | Parecer | 21/08/2023 | COMISSAO SAUDE, BEM ESTAR E MEIO AMBIENTE. | parecer_comissao_de_saude_bem_estar_e_meio_ambiente_-_pl_040_legislativo.pdf |