Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURIDICO ao PROJETO DE LEI 42 - LEG | Parecer Jurídico | 05/09/2023 | Assessor Jurídico | parecer_juridico_ao_projeto_de_lei_42_-_rj.pdf |
| PARECER REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 11/09/2023 | RELATOR | img_20230911_0004.pdf |
| Analise e Parecer Comissão Educação | Parecer | 18/09/2023 | RELATOR | parecer_comissao_educacao_-_pl_42_legislativo.pdf |