Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 48 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão Educação | Parecer | 18/09/2023 | Relator | parecer_comissao_educacao_pl_48_legislativo.pdf |
| PARECER JURIDICO | Parecer Jurídico | 27/09/2023 | Assessor Jurídico | parecer_juridico_-_pl_48-2023_legislativo.doc |
| PARECER RELATOR REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 05/10/2023 | RELATOR | parecer_relator_comisssao_r-j_pl_48_legislativo.pdf |