Requerimento nº 191 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
191
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
725
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para que nos informem sobre o andamento de possíveis infrações cometidas por candidato eleito, contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda, se existe algum procedimento, que seja enviado cópia para esta Casa de Leis, para que possamos saber quais decisões serão tomadas.
Indexação
Observação