Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 08/04/2024 | RELATOR | parecer_redacao_e_justica_pl_10-24_legislativo.pdf |
| ATA DO PARECER DA COMISSÃO XTERNA DE AVALIAÇÃO | Parecer | 10/04/2024 | COMISSÃO EXTERNA DE AVALIAÇÃO | ata_comissao_externa_de_avaliacao_eduardo_scirea.pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 5.110, DE 29 DE ABRIL DE 2024 | LEI | 24/09/2025 | lei_ordinaria_5110_2024_de_francisco_beltrao_pr.pdf |