Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4805/2021, que institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados econômica e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação