Requerimento nº 166 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
166
Data de Apresentação
02/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convocando o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Senhor Inácio Rodrigues Pereira, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre o cancelamento, desenquadramento e Enquadramento de Microempreendedores Individuais – MEI.
Indexação
Observação