Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
384
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizado a receber em doação os lotes n.º 01-G-1 e 01-H-1, ambos da quadra n.º 457, de propriedade KARIN GABRIELLI RAICICKI MARTINS para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Indexação
Observação