Indicação nº 200 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
200
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda os devidos encaminhamentos do dossiê em anexo ao Conselho Municipal de Política Cultural, para a devida análise e aprovação do tombamento do Portão do Estádio Anilado, na forma da Lei Municipal n.º 3293/2006 e da Lei Municipal n.º 5003/2023.
Indexação
Observação