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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 40 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo

Ano

2019

Número

40

Data de Apresentação

15/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 4.621 de 2018 - Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2019.

    Indexação

    medicamentos fitoterápicos UNIPAR Lei Orçamentária Anual loa

    Observação


    OpenAPI