Indicação nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Poder Executivo para que elabore e encaminhe ao Poder Legislativo, um projeto de lei que disponha sobre a proibição do uso de drogas em vias públicas, bem como a criação de medidas para o acolhimento e encaminhamento adequado de moradores em situação de rua.
Indexação
Observação