Requerimento nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER informações acerca do cumprimento da municipal n.º Lei 5.044/2023, notadamente em seu art. 3º, inciso IV, o qual dispõe que será disponibilizado vigilantes nas áreas de acesso aos estabelecimentos de ensino municipal. Salientamos que nos termos do art. 4º da mesma Lei, tal medida deveria ter sido implementada ainda em dezembro do ano de 2023.
Indexação
Observação