Requerimento nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações:
1. Se a Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, está sendo devidamente cumprida, em especial no que se refere à garantia da hora atividade em casa (home office) para os professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão;
2. Quais as ações e medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento dessa legislação, considerando que há relatos de que os professores não estão usufruindo desse direito;
3. Qual a justificativa, se houver, para a não implementação ou não cumprimento da referida lei, que garante aos professores o direito à realização da hora atividade em casa, como previsto em sua redação.
1. Se a Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, está sendo devidamente cumprida, em especial no que se refere à garantia da hora atividade em casa (home office) para os professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão;
2. Quais as ações e medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento dessa legislação, considerando que há relatos de que os professores não estão usufruindo desse direito;
3. Qual a justificativa, se houver, para a não implementação ou não cumprimento da referida lei, que garante aos professores o direito à realização da hora atividade em casa, como previsto em sua redação.
Indexação
Observação