Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
15/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n.º 2.885 de 2002 que trata do Serviço de Transporte Escolar a domicílio no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Indexação
Transporte escolar
Observação
Norma Jurídica Relacionada