Indicação nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Poder Executivo, que realize a fiscalização de lotes baldios no município de Francisco Beltrão, com o objetivo de assegurar o cumprimento das disposições da Lei Municipal nº 3.974, de 06 de junho de 2012, que estabelece normas para a manutenção e conservação de lotes urbanos e combate ao descumprimento das normas de higiene e segurança pública.
Indexação
Observação