Indicação nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, através do Setor Competente, que sejam adotadas as medidas necessárias para a implementação e operacionalização desta lei nº 4.805 de 2021 que institui o “Juro Zero”.
Indexação
Observação