Indicação nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
343
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova alteração da Lei nº 4.106/2013, conforme a legalidade, para possibilitar que o período de férias dos servidores públicos municipais seja dividido em até três períodos, sendo que nenhum desses períodos seja inferior a 10 dias.
Indexação
Observação