Requerimento nº 109 de 2025

REQUERER, a expedição de ofício Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre a execução da lei nº 4.483/2017, que determina divulgação da lista de pacientes em espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, a fim de garantir a transparência e o cumprimento dos direitos dos cidadãos.
Diante disso, requeremos respostas aos seguintes questionamentos:
1. As listas de espera estão sendo publicadas conforme determina a Lei Municipal nº 4.483/2017?
2. Quais meios estão sendo utilizados para divulgar essas listas? Elas são de fácil acesso à população?
3. Com que frequência as listas são atualizadas para refletir a situação atual das filas de espera?
4. Quais informações específicas estão sendo divulgadas nas listas, garantindo a transparência sem comprometer a privacidade dos pacientes?
5. Existem iniciativas em andamento ou planejadas para aprimorar a divulgação e a transparência das listas de espera na rede pública de saúde?