Requerimento nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
415
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as agroindústrias familiares do município de Francisco Beltrão. Dentre as informações solicitadas, incluem-se:
• O número de agroindústrias familiares cadastradas no município, especificando os tipos de produtos fabricados, como laticínios, embutidos, panificados, conservas, entre outros;
• Dados médios sobre a produção mensal e anual, bem como os principais canais de comercialização, como feiras, mercados locais e programas institucionais;
• A participação das agroindústrias em programas institucionais, incluindo a quantidade de estabelecimentos fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o volume de produtos adquiridos pela Prefeitura;
• Informações sobre regulamentação e fiscalização sanitária, incluindo o número de agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte, e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), além das exigências normativas municipais para funcionamento.
• O número de agroindústrias familiares cadastradas no município, especificando os tipos de produtos fabricados, como laticínios, embutidos, panificados, conservas, entre outros;
• Dados médios sobre a produção mensal e anual, bem como os principais canais de comercialização, como feiras, mercados locais e programas institucionais;
• A participação das agroindústrias em programas institucionais, incluindo a quantidade de estabelecimentos fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o volume de produtos adquiridos pela Prefeitura;
• Informações sobre regulamentação e fiscalização sanitária, incluindo o número de agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte, e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), além das exigências normativas municipais para funcionamento.
Indexação
Observação