Requerimento nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.966/2023 que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.
Indexação
Observação