Requerimento nº 160 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
160
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações:
1. Relação das áreas que se pretendem regularizar no município nos próximos meses ou anos;
2. Planejamento e critérios adotados para a escolha dessas áreas;
3. Cronograma de execução das ações de regularização fundiária;
4. Metodologia aplicada nos processos de regularização, incluindo aspectos técnicos, sociais e jurídicos;
5. Previsão orçamentária e fontes de recursos para a execução do programa de regularização.
1. Relação das áreas que se pretendem regularizar no município nos próximos meses ou anos;
2. Planejamento e critérios adotados para a escolha dessas áreas;
3. Cronograma de execução das ações de regularização fundiária;
4. Metodologia aplicada nos processos de regularização, incluindo aspectos técnicos, sociais e jurídicos;
5. Previsão orçamentária e fontes de recursos para a execução do programa de regularização.
Indexação
Observação