Indicação nº 248 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
248
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
399
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, para que ao elaborar o edital para a contratação de profissionais para atuação nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), seja considerada a diferenciação entre as funções de educação e cuidado. Essa distinção é fundamental para garantir que as necessidades pedagógicas e assistenciais das crianças sejam atendidas de forma especializada, respeitando as particularidades de cada função.
Indexação
Observação