Indicação nº 259 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
259
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
567
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja encaminhado projeto de lei ao Legislativo para inclusão do § 3º no Art. 4º da Lei Municipal nº 5.185, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos do Poder Executivo, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.
Sugestão de redação:
§ 3º O pagamento da bolsa-auxílio será efetuado na mesma data em que é realizado o pagamento dos servidores públicos municipais.
Sugestão de redação:
§ 3º O pagamento da bolsa-auxílio será efetuado na mesma data em que é realizado o pagamento dos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação