Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Solicitação de Parecer Jurídico | Ofício | 05/05/2025 | oficio_02-2025_-_julio_-_solicitacao_de_parever_juridico.pdf | |
PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 09/05/2025 | parecer_juridico_pl_18-25_legislativo.pdf | |
Solicitação de Informações | Ofício | 13/05/2025 | oficio_n.o_13-25_aline_-_ref_pl_18-25_legislativo.pdf | |
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 21/05/2025 | parecer_redacao_-_pl_18-2025_legislativo.pdf | |
COMISSÃO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E MEIO AMBIENTE | Parecer | 16/06/2025 | parecer_saude_-_pl_18-2025_legislativo.pdf | |
LEI MUNICIPAL Nº 5.217, DE 02 DE JULHO DE 2025 | LEI | 16/07/2025 | prefeitura_municipal_de_francisco_beltrao.pdf |