Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
633
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.873, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Taxa de Serviço de Limpeza de Terrenos Baldios ou Imóveis Abandonados – TLTB-IA, e dá outras providências.
Indexação
Observação