Emenda nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
698
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 10/25 do Executivo, para incluir o parágrafo terceiro no art. 9º, com a seguinte redação:
§3º - As empresas contratadas não poderão cobrar valores diretamente aos beneficiários do projeto, devendo utiliza-se exclusivamente dos recursos e formas de custeios prevista nesta lei.
§3º - As empresas contratadas não poderão cobrar valores diretamente aos beneficiários do projeto, devendo utiliza-se exclusivamente dos recursos e formas de custeios prevista nesta lei.
Indexação
Observação