Requerimento nº 208 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
208
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, esclarecimentos acerca dos repasses de emendas parlamentares destinadas à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, especialmente aquelas creditadas no Fundo Municipal de Saúde e oriundas do Ministério da Saúde.
Requeremos as seguintes informações:
1. Valor total das emendas parlamentares destinadas à APAE e creditadas no Fundo Municipal de Saúde, com a identificação do(s) parlamentar(es) responsável(is), se possível;
2. Confirmação sobre se esses valores foram efetivamente repassados à APAE. Em caso afirmativo, informar:
• As datas dos respectivos repasses/pagamentos efetuados pelo Município;
3. Áreas de atuação nas quais a APAE aplicou os recursos recebidos, conforme registrado em prestação de contas ou documentos oficiais disponíveis;
4. Solicita-se, ainda, que as informações estejam em conformidade com a notícia publicada no Portal da Prefeitura de Francisco Beltrão no mês de dezembro de 2024, mencionando, se possível, o link da referida publicação para fins de conferência e transparência.
Requeremos as seguintes informações:
1. Valor total das emendas parlamentares destinadas à APAE e creditadas no Fundo Municipal de Saúde, com a identificação do(s) parlamentar(es) responsável(is), se possível;
2. Confirmação sobre se esses valores foram efetivamente repassados à APAE. Em caso afirmativo, informar:
• As datas dos respectivos repasses/pagamentos efetuados pelo Município;
3. Áreas de atuação nas quais a APAE aplicou os recursos recebidos, conforme registrado em prestação de contas ou documentos oficiais disponíveis;
4. Solicita-se, ainda, que as informações estejam em conformidade com a notícia publicada no Portal da Prefeitura de Francisco Beltrão no mês de dezembro de 2024, mencionando, se possível, o link da referida publicação para fins de conferência e transparência.
Indexação
Observação