Emenda nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
725
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/2025 do Legislativo, propondo a alteração do §6º do Artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º [...]
“§6º. O benefício previsto nos incisos III, IV, V e VI deste artigo, quando concedido, terá validade de 2 (dois) exercícios financeiros, contados a partir do exercício subsequente ao do requerimento, devendo ser novamente solicitado para a manutenção dos seus efeitos, sob pena de cessação automática após o término do prazo, caso não seja requerido.”
Art. 2º [...]
“§6º. O benefício previsto nos incisos III, IV, V e VI deste artigo, quando concedido, terá validade de 2 (dois) exercícios financeiros, contados a partir do exercício subsequente ao do requerimento, devendo ser novamente solicitado para a manutenção dos seus efeitos, sob pena de cessação automática após o término do prazo, caso não seja requerido.”
Indexação
Observação