Requerimento nº 215 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
215
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
733
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ai PROCON, solicitar a este órgão a instauração de investigação rigorosa sobre os descontos realizados nos benefícios previdenciários de pessoas idosas, especialmente aqueles promovidos por instituições financeiras (cooperativas de crédito),sindicatos, associações, e, em especial, pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Paralelamente, requeiro também que sejam oficiadas a 1ª e 2ª Vara Cível, bem como o Juizado Especial Cível da Comarca, a fim de que informem o número de processos em tramitação relacionados a empréstimos e descontos consignados envolvendo pessoas idosas, no intuito de subsidiar e dimensionar a gravidade da situação no âmbito judicial local.
Indexação
Observação