Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal, com ou sem
garantia da União, no âmbito do FINISA –
Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento, modalidade Apoio
Financeiro, e dá outras providências.
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal, com ou sem
garantia da União, no âmbito do FINISA –
Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento, modalidade Apoio
Financeiro, e dá outras providências.
Indexação
Observação