Requerimento nº 222 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
222
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
768
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações relativas à Lei Municipal nº 4.354, de 27 de novembro de 2015:
1. De que forma a referida legislação vem sendo aplicada no âmbito do Município de Francisco Beltrão desde sua promulgação;
2. Se os contratos firmados com empresas para prestação de serviços, a partir da data de publicação da mencionada lei, contemplam, em sua integralidade, as obrigatoriedades previstas na legislação.
1. De que forma a referida legislação vem sendo aplicada no âmbito do Município de Francisco Beltrão desde sua promulgação;
2. Se os contratos firmados com empresas para prestação de serviços, a partir da data de publicação da mencionada lei, contemplam, em sua integralidade, as obrigatoriedades previstas na legislação.
Indexação
Observação