Requerimento nº 237 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
237
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
797
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes às chácaras periurbanas existentes no município:
1. Quantas chácaras periurbanas existem atualmente no território municipal?
2. Quantas estão devidamente legalizadas, com toda a documentação regularizada?
3. Quantas se encontram em fase final de regularização, aguardando apenas trâmites ou documentos pendentes?
4. Quantas estão com o processo de regularização paralisado, seja por falta de documentação, questões técnicas ou jurídicas?
1. Quantas chácaras periurbanas existem atualmente no território municipal?
2. Quantas estão devidamente legalizadas, com toda a documentação regularizada?
3. Quantas se encontram em fase final de regularização, aguardando apenas trâmites ou documentos pendentes?
4. Quantas estão com o processo de regularização paralisado, seja por falta de documentação, questões técnicas ou jurídicas?
Indexação
Observação