Requerimento nº 239 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
239
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
793
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, preste as seguintes informações a respeito da concessão do transporte público municipal:
1. Existe algum grupo de estudos ou comissão técnica já instituída para tratar da renovação do contrato de concessão do transporte público, que tem previsão de encerramento em novembro de 2025?
2. Em caso negativo, há previsão de abertura de estudos técnicos ou licitação visando à continuidade do serviço?
3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que não haja paralisação, descontinuidade ou queda na qualidade do serviço prestado à população?
1. Existe algum grupo de estudos ou comissão técnica já instituída para tratar da renovação do contrato de concessão do transporte público, que tem previsão de encerramento em novembro de 2025?
2. Em caso negativo, há previsão de abertura de estudos técnicos ou licitação visando à continuidade do serviço?
3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que não haja paralisação, descontinuidade ou queda na qualidade do serviço prestado à população?
Indexação
Observação