Indicação nº 379 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

379

Data de Apresentação

06/05/2025

Número do Protocolo

728

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAR, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Presidência do Conselho Municipal de Saúde, para que sejam incluídos na pauta da próxima reunião ordinária, prevista para o mês de maio de 2025, os seguintes pontos para discussão e deliberação:
    1. Informações detalhadas sobre o rateio financeiro das despesas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Francisco Beltrão por parte dos demais municípios pertencentes à área de abrangência da 8ª Regional de Saúde;
    2. Esclarecimentos sobre o modelo de rateio financeiro atualmente previsto ou em fase de negociação para o custeio dos serviços utilizados por pacientes oriundos de outros municípios nos hospitais São Francisco e Hospital Geral Intermunicipal – HGI, ambos localizados em Francisco Beltrão;
    3. Discussão sobre as tratativas e estratégias que este Conselho poderá adotar no sentido de apoiar o gestor municipal de saúde de Francisco Beltrão na exigência de, ao menos, uma participação mínima dos municípios da região nos custos dos atendimentos realizados nas estruturas hospitalares locais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 728/2025, Data Protocolo: 06/05/2025 - Horário: 8:54:33