Requerimento nº 279 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
279
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
862
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos repasses realizados pelo município às entidades de utilidade pública:
1. Relação completa das entidades reconhecidas como de utilidade pública que recebem repasses do município.
2. Valor mensal ou anual repassado a cada entidade nos últimos 12 meses.
3. Finalidade dos recursos, especificando como os valores são aplicados por cada entidade (ex: alimentação, transporte, projetos, folha de pagamento, etc.).
4. Número de atendimentos realizados por faixa etária (crianças, adultos e idosos) por cada entidade beneficiada.
5. Critérios utilizados pelo município para definição e fiscalização da aplicação dos recursos.
1. Relação completa das entidades reconhecidas como de utilidade pública que recebem repasses do município.
2. Valor mensal ou anual repassado a cada entidade nos últimos 12 meses.
3. Finalidade dos recursos, especificando como os valores são aplicados por cada entidade (ex: alimentação, transporte, projetos, folha de pagamento, etc.).
4. Número de atendimentos realizados por faixa etária (crianças, adultos e idosos) por cada entidade beneficiada.
5. Critérios utilizados pelo município para definição e fiscalização da aplicação dos recursos.
Indexação
Observação