Tramitações (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/12/2025 | GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES | ARQUIVO - ARQ | Proposição arquivada |
| 06/10/2025 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/10/2025 | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | Parecer favorável da comissão |
| 10/09/2025 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/09/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | Parecer jurídico contrário |
| 05/09/2025 | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 19/08/2025 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | CRJ - Comissão de Redação e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/08/2025 | CDPDA - Comissão e Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | Parecer favorável da comissão |
| 08/07/2025 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | CDPDA - Comissão e Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/07/2025 | PLENÁRIO - PLEN | ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR | Recebido |