Emenda nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
1043
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025 do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026.” Para alterar o inciso I do art. 54, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 54 ...
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 2% do total da despesa fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente;
Art. 54 ...
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 2% do total da despesa fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente;
Indexação
Observação