Requerimento nº 346 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
346
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
1050
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou ao setor competente, solicitando as seguintes informações:
• Quais os critérios legais que regulamentam a poda e o corte de árvores em áreas urbanas no município;
• Quais são as penalidades aplicáveis à população em caso de descumprimento dessas normas (multas, advertências etc.);
• Quantas autuações foram aplicadas nos últimos 6 meses, com base nessas normas;
• Se há planejamento para intensificar a divulgação dessas informações, por meio das redes sociais oficiais da Prefeitura (como Facebook e Instagram), jornais locais, rádios ou demais meios de comunicação acessíveis à população.
• Quais os critérios legais que regulamentam a poda e o corte de árvores em áreas urbanas no município;
• Quais são as penalidades aplicáveis à população em caso de descumprimento dessas normas (multas, advertências etc.);
• Quantas autuações foram aplicadas nos últimos 6 meses, com base nessas normas;
• Se há planejamento para intensificar a divulgação dessas informações, por meio das redes sociais oficiais da Prefeitura (como Facebook e Instagram), jornais locais, rádios ou demais meios de comunicação acessíveis à população.
Indexação
Observação