Requerimento nº 354 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

354

Data de Apresentação

22/07/2025

Número do Protocolo

1085

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração e do Departamento de Licitações e Contratos, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Contrato de Locação nº 549/2019 – Dispensa de Licitação nº 68/2019, cujo objeto é o imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 791, Bairro São Miguel, destinado à instalação do CRAS São Miguel:
    1. Qual o critério utilizado para a definição do valor mensal de locação, atualmente fixado em R$ 5.613,15?
    2. Quem realizou o levantamento do valor de mercado do referido imóvel? Favor anexar laudo, parecer ou qualquer documento técnico que tenha embasado o valor pactuado.
    3. O imóvel foi objeto de avaliação técnica por engenheiro, corretor de imóveis ou outro profissional habilitado?
    4. Houve pesquisa de preços ou consulta a outros imóveis na mesma região antes da formalização do contrato? Se sim, favor encaminhar os comparativos.
    5. Qual o histórico de reajustes realizados desde o início do contrato?

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1085/2025, Data Protocolo: 22/07/2025 - Horário: 14:26:52