Indicação nº 565 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
565
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
1246
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
, INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, para que adote as providências necessárias para proceder à regulamentação, composição e efetiva instalação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, previsto na Lei Municipal nº 4.710, de 22 de novembro de 2019, considerando que, até a presente data, não foi colocado em funcionamento.
Indexação
Observação