Requerimento nº 402 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
402
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
1302
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, a expedição de ofício ao Ministério Público, a fim de solicitar informações atualizadas acerca da situação da Ocupação Pinus, localizada no bairro Terra Nossa, neste município, especialmente quanto:
• À possibilidade de compensação da área em questão;
• Às propostas apresentadas pela Prefeitura ao Ministério Público;
• Aos eventuais encaminhamentos já definidos nos processos ou procedimentos relacionados.
• À possibilidade de compensação da área em questão;
• Às propostas apresentadas pela Prefeitura ao Ministério Público;
• Aos eventuais encaminhamentos já definidos nos processos ou procedimentos relacionados.
Indexação
Observação