Requerimento nº 408 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
408
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
1280
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino:
1. Como está sendo implementado o disposto na Lei nº 10.639/2003 nas escolas municipais?
2. Quais conteúdos, projetos e atividades específicas têm sido desenvolvidos em cumprimento à referida legislação?
3. Há formação continuada para professores e servidores da rede municipal voltada à temática da educação das relações étnico-raciais?
4. Quais materiais didáticos ou paradidáticos têm sido utilizados para assegurar a abordagem da história e cultura afro-brasileira nas diferentes etapas de ensino?
5. Existem parcerias com instituições, coletivos ou entidades representativas para o fortalecimento da educação antirracista no município?
1. Como está sendo implementado o disposto na Lei nº 10.639/2003 nas escolas municipais?
2. Quais conteúdos, projetos e atividades específicas têm sido desenvolvidos em cumprimento à referida legislação?
3. Há formação continuada para professores e servidores da rede municipal voltada à temática da educação das relações étnico-raciais?
4. Quais materiais didáticos ou paradidáticos têm sido utilizados para assegurar a abordagem da história e cultura afro-brasileira nas diferentes etapas de ensino?
5. Existem parcerias com instituições, coletivos ou entidades representativas para o fortalecimento da educação antirracista no município?
Indexação
Observação