Indicação nº 579 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
579
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
1146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize estudos para implantação do Programa “IPTU Premiado”, com o objetivo de incentivar o pagamento pontual do imposto, premiando os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações fiscais.
Indexação
Observação